Projeto de Lei sobre recursos hídricos vai ser analisado em reunião conjunta

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Matéria será apreciada por três comissões nesta quinta-feira (31)

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta quarta-feira, (30) foi aceita a solicitação do deputado o deputado Dison Lisboa (PSD) que seja realizada uma reunião extraordinária e conjunta com as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, nesta quinta-feira (31), para análise do Projeto de Lei Complementar 06/2016, encaminhado pelo poder Executivo em regime de urgência.

“Esse projeto tem que passar pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e pela CFF. Ele é muito importante porque o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) fiscaliza o desvio de recursos hídricos, mas não pode multar quem infringe a lei. Por isso é preciso que seja analisado com urgência”, justificou o deputado Dison.

Além deste assunto, seis matérias foram distribuídas pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSB) para os relatores que deverão apresentar os pareceres para apreciação e votação na reunião ordinária da próxima quarta-feira, (6).

O Projeto de Lei Complementar 15/2014 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) foi distribuído para a relatoria do deputado Dison Lisboa. O Projeto de Lei 015/2014 que altera a Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Dois projetos vão ser relatados pelo deputado George Soares (PR). O 148/2013, que trata da Instituição, Ampliação, Integração e Disponibilização das Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e o Projeto de Lei Complementar 09/2016 que cria o Conselho Estadual de Juventude.

O deputado Ricardo Motta (PSB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar 031/2014 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) e o deputado Tomba Farias ficou com a relatoria do Projeto de Lei 128/2015 que dispõe sobre a Isenção de taxa de inscrição para o Vestibular da UERN e em Concursos Públicos do Estado às candidatas que sejam Doadoras Regulares de Leite Materno.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa, José Dias, Ricardo Motta e George Soares.

Assessoria