Regulamentação da profissão de bugueiro é debatida na Assembleia por Comissão da Câmara Federal

A regulamentação da profissão de bugueiro turístico foi tema de debate nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A audiência pública sediada na Casa foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal e discutiu o Projeto de Lei 5.256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB).

“Regulamentar a atividade dos bugueiros é uma justa causa e de grande importância, pois vai garantir direitos e segurança jurídica à categoria. Viemos hoje ouvir as partes interessadas para que possamos aprimorar esse Projeto de Lei – que está bem encaminhado na Câmara Federal”, disse Walter Alves.

Segundo o parlamentar, a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. No Rio Grande do Norte, já existe uma lei (nº 8.716/07) que regulamenta a profissão de bugueiro, no entanto, a Lei Federal garantirá outros benefícios importantes.

Para o presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy-RN), a regulamentação é uma luta antiga da categoria. “É uma conquista histórica para que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos, como uma aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os distribuidores de renda no litoral do País”, afirmou Luiz Thiago, citando ainda o acesso à garantias como incentivos fiscais e possibilidade de financiamentos de veículos.

A municipalização para o credenciamento de veículos é uma das preocupações abordadas pelo presidente do Sindbuggy na audiência. Segundo ele, o Estado é atualmente o único detentor da outorga e a questão precisa ser revista. “O direito sucessório é outro ponto de fundamental relevância a ser contemplado pela Lei Federal”, ponderou Luiz Thiago.

Presente no evento, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) reforçou a importância da atividade para a cultura e economia do Estado. “Sabemos de sua significância. Queremos o reconhecimento nacional dessa atividade que gera renda para centenas de pessoas e faz parte da cadeia produtiva do turismo – que vem a ser a atividade econômica mais importante do Estado”, afirmou a parlamentar mencionando ainda o Projeto de Lei de sua autoria que propôs o reconhecimento da atividade como patrimônio cultural do RN. “Infelizmente foi vetado pelo chefe do Executivo Estadual”.

Durante o debate, o relator da matéria na Câmara, deputado federal Roney Nemer (PP-DF), destacou o propósito da audiência pública no Estado. “Temos por hábito ouvir os envolvidos para sabermos o que precisa ser ajustado no Projeto de Lei para, na hora de fazer o relatório, incorporar efetivamente os anseios da categoria. É uma prática que fazemos sempre antes de regularizar uma profissão”, declarou o deputado anunciando também a realização de uma outra audiência no Ceará. Segundo Roney, a expectativa é que o projeto seja relatado até fevereiro do próximo ano e que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também se fez presente na audiência. Participaram ainda o vereador de Natal, Felipe Alves (PMDB); secretário de Turismo do Estado, Ruy Gaspar; secretário municipal de Turismo, Fred Queiroz; além de outras autoridades, representações e entidades ligadas às atividades turísticas no Rio Grande do Norte.