Renan quer votar projeto sobre abuso de autoridade esta semana

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu: vai colocar em votação, ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, o projeto sobre abuso de autoridade. Segundo ele, o plenário terá de primeiro discutir o requerimento, pedindo a retirada da urgência desse projeto, que aumenta a pena para agentes públicos que cometerem abuso de autoridade.

Renan negou que essa pauta seja uma retaliação a procuradores e juízes que trabalham na Lava Jato e lembrou que o abuso será punido pelo próprio Judiciário.

Renan Calheiros ainda comentou a aprovação do projeto que acaba com os supersalários na administração pública, aprovado na noite de ontem no Senado. Disse que, agora, é preciso definir se aqueles que ganharam acima do teto nos últimos cinco anos vão devolver dinheiro e como e implementar essa restrição também nas concessionárias de serviço público.

A proposta determina que não sejam pagas remunerações acima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 33,7 mil. Os limites estaduais e municipais também devem ser obedecidos. Ficou estabelecido, ainda, que limite é aquilo que a pessoa recebe, mesmo que venha de mais de um emprego, cargo ou aposentadoria. Aquelas verbas que possuem caráter indenizatório, como diárias, auxílio-moradia e férias, por exemplo, ficam de fora.

Fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2016-12/renan-quer-votar-projeto-sobre-abuso-de-autoridade-esta-semana