STF julgará dia 11 sobre afastamento de parlamentares que dividiu opiniões entre os órgãos do Estado

Resultado de imagem para Carmem Lúcia
Foto: Internet

Marcado para o dia onze  de outubro, o julgamento do plenário da Suprema Corte, em que definirão se o afastamento de parlamentares poderão ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação da Câmara Federal ou do Senado.

O caso tomou essa dimensão quando a primeira turma do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB- MG) para que fosse afastado do mandato, provisoriamente, e ele ficasse retido em casa à noite, sem poder se comunicar com outros que estejam sob investigação.

Aécio foi acusado de ter recebido R$ 2 milhões, de propina, do grupo JSB, dito isso pelos delatores em depoimento na PGR.

No calor da discussão entre os maiores poderes do país, estão opiniões divididas. Entre os que são a favor de respeitar as decisões tomadas pelo STF, está o poder Executivo, representado pela Advocacia Geral da União – AGU – Que deu seu parecer favorável a decisão do Supremo.

“É possível identificar que as normas possuem o sentido de garantir a satisfação estatal do ‘ius puniendi’ [anseio de punir] por meio de medidas acautelatórias, a exemplo da prisão preventiva e do comparecimento periódico em juízo”, diz o parecer.

A AGU, por sua vez, diz que o afastamento do mandato não se equipara à prisão do parlamentar, que necessita de aval do Legislativo. A suspensão assim, sendo uma medida menos grave, não precisaria da mesma autorização e caminha no sentido da “progressiva redução e eliminação dos círculos de imunidade de poder”.

De igual modo a Procuradoria Geral da República – PGR – não ver a necessidade de autorização por parte da Câmara Federal ou do Senado para que a justiça maior do país venha tomar simples decisões.

“Submeter medidas cautelares do sistema processual penal a crivo da casa legislativa, quando deferidas contra membros do Congresso Nacional, malferiria o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ofenderia o princípio da isonomia e fragilizaria indevidamente a persecução criminal. Importaria, ao fim e ao cabo, ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares”, diz o parecer, enviado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Por outro lado a Câmara Federal e o Senado estão contra as medidas tomadas pelo STF. Pretendem fazer retaliação ao poder judiciário caso a decisão do STF permaneça.

O povo brasileiro deve está atento às afrontas feitas da parte dos parlamentares contra o Supremo Tribunal Federal. Os objetivos são de cercear o poder da Suprema Corte com objetivos de continuarem manipulando os crimes de corrupção contra o povo do Brasil. Antes dos poderes dado pela a Constituição aos senhores parlamentares, a mesma consagra que todo o poder real do Estado emana do povo. O povo está do lado do STF.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/afastamento-de-parlamentares-pelo-stf-divide-governo-congresso-e-mpf-entenda-posicao-de-cada-orgao.ghtml

Leave a Comment