TCE determina que Prefeitura de Natal devolva R$ 15 milhões do Natalprev

Prefeitura de Natal – Palácio Felipe Camarão (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Em decisão da Primeira Câmara, nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e à presidente do NatalPrev o prazo de 15 dias para devolver os R$ 15,8 milhões sacados do fundo previdenciário. Caso não haja a devolução, haverá o bloqueio do valor na conta da Prefeitura e uma multa diária, para cada um, de R$ 10 mil.

O voto do conselheiro-relator, Tarcisio Costa, foi acompanhado pelo dois outros conselheiros da Primeira Câmara: Carlos Thompson Fernandes e Adelia Sales. Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

O saque de recursos do Natalprev, embora aprovado pela Câmara de Vereadores, foi proibido pelo Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, a prefeitura chegou a anunciar que fará uso dos recursos e que vai recorrer da decisão do TCE.

Do G1RN