Category: Política

Sancionada Lei que cria Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares

Aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de maio, a matéria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) na área da saúde vira Lei no Rio Grande do Norte. A sanção, pelo Governo do Estado, da Lei 10.933, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e cria a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde em nosso Estado.

“Agradeço a sensibilidade do Governo por sancionar mais uma lei de nossa autoria. Já são nove somente este ano, mostrando nosso compromisso e colaboração com o desenvolvimento de políticas públicas no RN. A implementação desta lei abrange a atenção básica, média e alta complexidades, inclusive nos programas nacionais de saúde na escola, saúde prisional, saúde mental, prioritariamente com ênfase na atenção básica a nas estratégias de atenção à saúde da família”, destaca Ubaldo.

O parlamentar enfatiza, também, que esta matéria busca garantir a divulgação, ampliação e prática efetiva dos saberes científico, popular e tradicional, incentivando alternativas inovadoras com vistas ao bem-estar e saúde do povo potiguar, agora no mais importante aspecto do cidadão, que é o da saúde.

“A exemplo dessas práticas alternativas, gostaria de destacar a promoção do uso racional de plantas medicinais e florais, inclusive fortalecendo a cadeia de produção e de inovação em saúde. Dentre tantas outras, as práticas alternativas ainda irão englobar as modalidades de arterapia, homeopatia, osteopatia e musicoterapia”, diz.

São modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no RN, as PICS: I- Apiterapia; II- Aromaterapia; III- Auriculoterapia; IV – Arteterapia; V – Ayurveda; VI – Biodança; VII – Bioenergética; VIII – Constelação Familiar; IX – Cromoterapia; X – Dança Circular; XI – Geoterapia; XII – Hipnoterapia; XIII – Homeopatia; XIV- Imposição de Mãos; XV- Medicina Antroposófica e Antroposofia Aplicada à Saúde; XVI – Medicina Tradicional Chinesa; XVII – Meditação; XVIII – Musicoterapia; XIX – Naturopatia; XX – Osteopatia; XXI- Ozonioterapia; XXII- Plantas Medicinais e Fitoterapia; XXIII – Quiropraxia; XXIV – Reflexologia; XXV – Reiki; XXVI- Shantala; XXVII- Terapia Comunitária Integrativa; XXVIII – Terapia de Florais; XXIX – Termalismo Social e Crenoterapia; XXX – Yoga; XXXI – Fitoenergética; XXXII – Escalda Pés; XXXIII – Práticas Corporais Transdisciplinares; XXXIV – Vivências Lúdicas Integrativas; XXXV – Biomagnetismo; XXXVI – Práticas de Dispersão Emocional e de Investigação Terapêutica, e; XXXVII – Práticas Vibracionais.

STF favorece governadores que possivelmente tenham desviado dinheiro público durante a pandemia, eles não irão mais à CPI do Senado

Foto da Internet

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. “As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”.

Supremo Tribunal Federal

Moro causa revolta em professores e é retirado de evento de Direito

Brasileira hostiliza Moro nos EUA e posta vídeo nas redes sociais; assista  | Poder360
Foto da Internet

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro não vai mais participar do III Encontro Virtual do Conpedi, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil .

Moro ia coordenar o painel “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade”, marcado para a sexta (25). Ele foi indicado pela UniCuritiba, programa de pós-graduação do Paraná.

A repercussão da presença do ex-juiz causou revolta entre professores de pós-graduação, que passaram a protestar e a pregar um boicote ao evento.

O fato de o painel de que ele participaria ser patrocinado pela Apsen, uma das maiores fabricantes de cloroquina do país, também foi motivo de protesto.

O remédio é propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A repercussão foi tão negativa que os organizadores divulgaram uma nota dizendo que estão “atualizando” a programação do encontro.

Numa primeira manifestação contra Moro, no sábado (19), professores afirmavam em um texto que os organizadores do evento, “demonstrando total alheamento da realidade brasileira e absoluto desrespeito ao direito e suas garantias”, atribuiriam “àquele que encarna (depois da decisão do STF) o que há de mais desprezível nas violações da Constituição, a coordenação de uma atividade para que defenda seus métodos e seus pressupostos ideológicos”.

O professor Ricardo Lodi, da pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) disse em suas redes que “é um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o Conpedi está anunciando para o seu III Encontro virtual, intitulada ‘O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade’, coordenada por ninguém menos do que o sr. Sergio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de Justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”.

Neste ano, Moro foi considerado suspeito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela atuação no julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

No domingo (20), a organização do encontro virtual divulgou uma nota afirmando que “em virtude da repercussão gerada em torno da programação do III Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade”.

A notícia foi bem recebida. Mesmo assim, professores estão organizando uma nota de repúdio à organização do evento por ter convidado Moro para coordenar um de seus painéis.

Leia o texto abaixo:

Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.

Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.

Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.

Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.

Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Assembleia Legislativa aceita pedido para abrir CPI para investigar gastos do governo do RN na pandemia

Única governadora do país, Fátima Bezerra aposta em romper | Geral
Governadora Fátima Bezerra (PT) deverá dizer como foi a compra dos respiradores que não chegaram. / Foto da Internet

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), aceitou o pedido feito por 10 deputados estaduais para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia. A informação foi confirmada por meio de um despacho assinado nesta sexta-feira (18) pelo presidente da casa.

Na próxima terça-feira (22), devem ser definidos os membros que vão compor a comissão. Em nota, o governo do estado disse que “recebe com serenidade” a decisão do presidente da Assembleia Legislativa. Segundo o governo, o pedido foi aceito “com ressalvas”. Na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, que está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O segundo ponto trata da edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Veja a nota do governo na íntegra:

O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.

No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”

Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.

G1RN

Eudiane Macedo celebra retomada das obras do Pró-Transporte na Zona Norte

A retomada das obras do Pró-transporte na Zona Norte de Natal foi destaque do pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), durante sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. “Essas obras são muito importantes não só para a zona Norte de Natal, mas para toda a região metropolitana. É um sonho de mais de 400 mil moradores. Sabemos das dificuldades relacionadas principalmente às desapropriações, mas sabemos do empenho deste governo por ser uma obra que além de beneficiar nós moradores da Zona Norte, também trará benefícios para moradores de Extremoz, São Gonçalo e Ceará Mirim que diariamente se deslocam para a capital”, afirmou.

A parlamentar disse que compreende as dificuldades em relação às desapropriações e citou um trecho sem iluminação na Avenida das Fronteiras, que tem sido evitado por moradores. “Muitas pessoas preferem andar mais ou se deslocar mais quilômetros para usar a Avenida Itapetinga e o Nélio Dias pela falta de segurança e iluminação ali naquele viaduto”, alertou.

Eudiane afirmou que desde o início do seu mandato vem lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte na Zona Norte. “Já realizamos audiência pública, já fomos atrás de secretários, do diretor do DER e nada. Não sei por que as obras da Zona Norte demoram tanto a ser concluída”, disse.

Ministro das Comunicações visita o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Dando continuidade à agenda que cumpre no Rio Grande do Norte, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visitou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (17). Na pauta da reunião assuntos como a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, no próximo dia 24, o aumento de envio de doses da vacina contra COVID-19, investimentos do Governo Federal no Estado, implantação da tecnologia 5G no Brasil, entre outros assuntos de interesse do povo potiguar.
 
“Alegria em receber o ministro Fábio Faria que traz boas notícias e ações para o Rio Grande do Norte, como o aumento, para os próximos dias, da campanha de vacinação contra a COVID-19 e a chegada da tecnologia 5G, que o ministro garante chegar ao nosso Estado até junho de 2022”, comentou Ezequiel.
 
O ministro potiguar destacou as ações e investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. “Essa foi uma visita institucional do Ministério das Comunicações, do Governo Federal, a Casa do Povo Potiguar, onde tratamos de muitos assuntos, como a vacinação que chegaremos a dois milhões de doses entregues, 100% adquiridas e pagas pelo Governo Federal”, disse.
 
Acompanharam a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PSD) e o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni e o diretor geral da Presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende.
 

Ezequiel Ferreira recebe em audiência gestores da Fecomercio-RN

A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado (Fecomercio-RN) reafirmou parceria da entidade com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colocando todos os seus serviços à disposição da Casa Legislativa e, consequentemente, da sociedade potiguar. Nesta quinta-feira (17), o presidente da instituição, Marcelo Queiroz, realizou uma visita de cortesia ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A Fecomércio tem sido uma importante parceira, inclusive nas nossas Assembleias Cidadãs, que foi interrompida durante a pandemia, mas se Deus quiser voltará em breve. E tudo o que vier para colaborar com o trabalho dos deputados e a favor do povo potiguar será sempre muito bem-vindo nesta Casa”, disse Ezequiel Ferreira.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomercio, ressaltou ainda que a Fecomércio vem realizando um trabalho técnico de acompanhamento de projetos que estão tramitando no Legislativo estadual e nas Câmaras Municipais do Estado. O objetivo é colaborar com os parlamentares no sentido de aperfeiçoar as propostas para evitar prejuízos aos setores de comércio, serviços e turismo.

Segundo o presidente da Fecomercio, “o encontro teve como objetivo colocar os serviços da Federação à disposição dos potiguares por meio da Assembleia e de forma a colaborar com os trabalhos dos deputados estaduais”. Atualmente a instituição acompanha 42 projetos em tramitação no Legislativo potiguar, sendo 12 considerados prioritários.

O encontro contou ainda com as presenças do diretor de relações institucionais da Fecomércio, Laumir Barreto, da gerente de inteligência de mercado da Fecomercio, Luana Barreto, e do diretor geral da Presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende.

Deputados comentam proposituras dos mandatos e as agendas de eventos

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Jacó Jácome (PSD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC). Entre os assuntos, foram destacadas proposições de iniciativa dos parlamentares, como um Projeto de Lei sobre prevenção e combate ao suicídio, um que institui o piso salarial, bem como carga horária dos profissionais da Enfermagem no estado e uma iniciativa que propõe a inclusão dos assistentes sociais nos grupos prioritários da imunização contra a COVID-19.

O deputado estadual Vivaldo Costa falou sobre o Projeto de Lei de iniciativa dele, e que está tramitando na Casa Legislativa, que dispõe sobre o Programa a Vida Fala Mais Alto, de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Jacó Jácome também comentou sobre um Projeto de Lei de autoria dele, que institui o piso salarial e a carga horária de 30h para os profissionais da Enfermagem no âmbito estadual. “Todos nós estamos acompanhando que, neste mês, os profissionais da Enfermagem estão fazendo uma grande mobilização para terem o piso nacional e a carga horária de 30 horas aprovados no Congresso Nacional. É fundamental que priorizemos esta pauta, os profissionais assumiram um verdadeiro protagonismo no combate à pandemia”, justificou.

Já o deputado estadual Francisco do PT fez um apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde e a todas as autoridades da saúde pública competentes, para que os profissionais da Assistência Social possam não só serem incluídos nos grupos prioritários da imunização contra a COVID-19, como também tenham o início do processo de vacinação iniciado de imediato. “Sabemos que em tempos de pandemia, os profissionais da Assistência Social são muito demandados, porque há um aumento dos problemas relacionados com as questões sociais, sobretudo, com a questão da vulnerabilidade social”, ressaltou.

Francisco do PT também lembrou a audiência pública proposta pelo mandato dele, que acontece nesta quinta-feira (17), às 15h30, e discutirá os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (PEC 32), que, segundo ele, “trata da reforma administrativa brasileira e as suas consequências contra o serviço público e os servidores e servidoras do Brasil. É uma ótima oportunidade para podermos compreender melhor o que é essa PEC e procurarmos entender por que o Governo Federal atual ataca tanto o serviço público e os servidores”.

Por fim, o deputado Coronel Azevedo mencionou a ação do Governo Federal, que aconteceu na última quarta-feira (16), em Mossoró, com a presença de dois Ministros de Estado, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ministro da Cidadania, João Roma. “Juntamente com deputado estadual Galeno Torquato, estive em Mossoró participando dessa cerimônia do lançamento da fase 1 do Programa Digitaliza Brasil, que é um avanço muito importante para o estado. Também houve a assinatura do aditivo para liberação de recursos do programa de aquisição de alimentos, que beneficiará 17 mil famílias potiguares. São importantes ações do Governo Federal pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse. O parlamentar informou ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, visitará o Rio Grande do Norte, possivelmente no dia 24 de junho. “Ele desembarcará em Mossoró e visitará obras em Jucurutu e Pau dos Ferros”, disse.

CONTRADIÇÃO: Líder do governo Fátima defende CPI contra Bolsonaro, mas critica investigação no RN

Natal contraria decreto de governadora e afrouxa restrições
Governo Fátima defende CPI contra Bolsonaro, mas não quer pergunta sobre dinheiro de respiradores pagos pelo RN, e que não chegaram. / Foto da Internet

O líder do Governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, classificou como “eleitoreira” a CPI da Covid que está prestes a ser instalada no parlamento para apurar as ações e omissões da gestão estadual no curso da pandemia.

“A motivação desta CPI nada mais é do que as eleições de 2022, essa é a nossa opinião”, disse o deputado petista em entrevista nesta quarta-feira (16) à 96 FM.

Quando questionado se sua opinião é a mesma em relação à CPI da Covid em curso no Senado, que está apurando as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia, a fala do deputado muda.

“A CPI do Senado ela atingiu os requisitos regimentais, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, portanto ela foi instalada em razão disso. Se ela for transformada em palanque eleitoral também está errado”, pontuou o deputado. Ele acrescenta que “há uma série de ações inadequadas do Governo Federal que justificam aquela CPI”.

Grande Ponto

Em reunião com ministro, deputada foi flagrada com um transmissor para matéria da TV Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (16), em entrevista ao Canal Terça Livre, que a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), relatora da proposta que prevê a regulamentação do homeschooling no Brasil, foi flagrada com um transmissor, durante uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo o deputado, ao ser questionada sobre o uso do dispositivo, a parlamentar disse que gravava para o programa Profissão Repórter, da TV Globo.

Ainda conforme declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação foi aconselhado por ele para encerrar a reunião.

Blog do BG

Deputados aprovam projeto de Ezequiel Ferreira que regula off road no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 131/2021 de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). 

“Importante parabenizar todos os seguimentos envolvidos neste debate pela construção de um consenso. Esta é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta e trouxeram sugestões de emendas. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off road”, disse Ezequiel Ferreira, enaltecendo a emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Relator da proposta, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também destacou a proposta única construída após semanas de diálogo entre os setores envolvidos. “Mostra o equilíbrio da Assembleia Legislativa em uma discussão importante para o Estado”, completou.

Já Coronel Azevedo ressaltou o fato do projeto “regulamentar uma atividade importante para o turismo do Estado, por dar mais segurança para os envolvidos e permitir que estes também frequentem a natureza do RN de forma regulamentada e segura”. 

O deputado Kelps Lima demonstrou satisfação com a aprovação da matéria em formato consensual. “Parabenizo pela forma democrática como processo foi conduzido na Assembleia, infelizmente sofremos com as fake news e radicalismos de alguns envolvidos na questão, mas chegamos a um consenso”, afirmou.

Para o deputado George Soares (PL), a proposta apresentada por Ezequiel resolve um antigo problema que já cobrava uma solução há algum tempo. “Regulamenta o passeio turístico que gera emprego e renda para bugueiros, trabalhadores, e também para a iniciativa privada, os off roads, pessoas que compram seus equipamentos, também fomentam a economia do RN, gerando ICMS e empregos. Havia luta histórica de desentendimento entre as duas atividades pelo mesmo espaço. RN não poderia ficar de fora de regulamentar essas atividades e de construir essa união”, destacou.

Ubaldo Fernandes (PL) relatou que por diversas vezes foi procurado por representantes do Sindicato dos Bugueiros e, sempre que necessário, foi recebido pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira para debater o assunto e encontrar um entendimento. “Parabenizo o presidente pela serenidade com que conduziu o assunto. Ezequiel deu tempo ao diálogo, foi sensível, e chegou a consenso importante para o RN. Regulamenta sistema de lazer e entretenimento, não prejudica aqueles que há tempos fazem com que turismo do RN seja essa máquina de desenvolvimento”, disse.

Quem também parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa foram os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Nélter Queiroz (MDB).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o projeto que define diretrizes para política pública “Menstruação sem Tabu” – conscientização sobre menstruação e universalização do acesso a absorventes. A proposta é de autoria do deputado estadual Kelps Lima e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra. 

“Nenhum homem sabe a dificuldade que é uma mulher querer ir trabalhar e não ter absorvente para usar. É a oportunidade de trazer essa discussão. E que nós homens passemos a ouvir mais as mulheres e os problemas que são sentidos só a elas por culpa da cultura que patrocinamos no Brasil e no mundo. Estou orgulhoso com este projeto”, disse Kelps.

Deputados participam de aditivo do PAA Leite e lançamento do Digitaliza Brasil no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esteve representada em um evento de grande importância para o desenvolvimento de Mossoró e região, nesta quarta-feira (16). Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) estiveram na capital do Oeste para acompanhar o lançamento do edital da fase 1 do programa Digitaliza Brasil, que vai transformar a recepção do sinal de televisão de analógica para digital na região. 

Contando com a presença dos ministros da Comunicação, Fábio Faria, e da Cidadania, João Roma, o lançamento do programa foi considerado um avanço importante para a população da região. Ao todo, o estado tem 17 municípios aptos a aderirem ao programa e receberem equipamentos fornecidos pelo Ministério das Comunicações, nesta primeira fase. 

No mesmo lançamento, o ministro João Roma, realizou a assinatura do aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), que é comandado pelo Ministério da Cidadania. O convênio repassa ao Rio Grande do Norte mais de R$ 36 milhões, com vistas ao atendimento de 17.179 famílias, o equivalente a mais de 100 mil potiguares beneficiados direta ou indiretamente.

“São mais duas importantes ações do Governo Federal em benefício do Rio Grande do Norte. Programas que vão contribuir para a educação e, também, para beneficiar produtores e famílias do nosso estado”, disse Coronel Azevedo. 

Além de comemorar o anúncio das ações no estado, Galeno Torquato aproveitou para mediar encontros de prefeitos e lideranças da região Oeste com os ministros, apresentando pleitos importantes para cidades como Baraúna, Pau dos Ferros, Água Nova, Severiano Melo e outras cidades do Oeste e Alto Oeste. 

“São programas importantes para o estado e pudemos solicitar também atenção a outros pleitos importantes para cidades da região. Com certeza, foi um dia de muito trabalho e produtivo”, disse Galeno Torquato.

Ezequiel Ferreira recebe novo gestor das relações institucionais da Aeronáutica

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (16), os assessores de Relações Institucionais da Aeronáutica, Brigadeiro Cláudio Alves da Silva, que anunciou a saída do cargo e o Coronel João Carlos Araújo que foi apresentado como substituto. O encontro aconteceu na sala da presidência.
 
“A nossa palavra é de reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua honradez na condução do cargo. Foram anos de relacionamento entre as instituições que hora representamos. Agradecer os serviços prestados ao meu Estado”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao trabalho desenvolvido pelo Brigadeiro Cláudio Alves da Silva, à frente do setor de Relações Institucionais da Aeronáutica no RN.
 
“As pessoas passam e as instituições ficam. É chegada a hora de deixar o cargo, mas sigo minha missão de continuar contribuindo com esse Estado que aprendi a amar e que escolhi para viver”, ressaltou o Brigadeiro Cláudio Alves.
 
Na ocasião Ezequiel deu as boas-vindas ao Coronel João Carlos Araújo que assume o cargo. “Dar as boas-vindas e dizer que conte com essa Casa Legislativa. Continuamos à disposição, como sempre estivemos durante todos esses anos”, reforçou Ezequiel. Também participaram da reunião Sérgio Freire – Procurador-Geral da Assembleia Legislativa; Fernando Rezende – Diretor Geral da Presidência e Dulcinéia Brandão – Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa.
 

Albert Dickson repercute notícias e estudos relativos à COVID-19

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Albert Dickson (PROS) destacou notícias e informações divulgadas ao longo da semana relacionadas à pandemia do Coronavírus. Em primeiro lugar, o parlamentar comemorou o anúncio feito pela presidência da república sinalizando que irá renovar o contrato para a compra de mais vacinas da Pfizer.  “Isso é muito bom, pois a tendencia natural é que essa vacina seja anual e a nossa preocupação, nesse momento, com certeza concluir a vacinação”, disse Albert.

Na oportunidade, o deputado enalteceu também o anúncio do cronograma de vacinação feito pelo Governo do Estado com base nas informações repassadas pelo Governo Federal. “A governadora Fátima fez um pronunciamento importante para o povo norte-rio-grandense, sinalizando que em meados de setembro irá concluir a vacinação para adultos”, destacou ele, reforçando também a importância da segunda dose da vacina. 

“Muitas pessoas ainda relutam em ralação a vacinação e achei interessante a medida do governo do Maranhão que decidiu bonificar as pessoas que tomassem a segunda dose da vacina. É realmente necessário estimular o cidadão para isso, uma vez que a primeira dose tem a função de treinar a imunidade, enquanto a segunda a de prolongar a imunidade. Então de nada adianta tomar a primeira e não a segunda dose”, alertou. 

Ao final do pronunciamento, Albert repercutiu dois estudos recentemente publicados: um pela Universidade Federal de Santa Catarina, que segundo ele comprova a ação da vacina tríplice viral MMR, que protege contra rubéola, caxumba e sarampo. O segundo estudo, publicado pela revista americana Science, indica que a provável causa da Covid-19 não agir de forma grave nas crianças seria justamente por essas serem protegias pela tríplice viral.

“A função da MMR, segundo os estudos, é induzir a supressão de células supressoras mieloides, inibindo a inflamação séptica, que é a fase final da Covid-19 e que leva à mortalidade. É um dado muito interessante esse, lembrando apenas que não é vacina para a Covid-19”, concluiu Albert.

Prefeito Álvaro Dias diz que a Ivermectina o salvou de pegar Covid, pois abraçou muita gente contaminada

Foto da Internet

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), voltou a defender nesta terça-feira (15) a utilização do vermífugo ivermectina no tratamento de pacientes com Covid-19.

Segundo o gestor municipal, que é médico, há evidências suficientes que apontam para a eficácia do remédio contra a doença, apesar de estudos publicados em revistas científicas prestigiadas indicarem que o uso não faz diferença na evolução do quadro de pacientes contaminados.

Uma prova de que o medicamento funciona contra a Covid-19, segundo o prefeito, é o fato de que nenhum paciente internado no Hospital Natal Sul foi a óbito. Até agora, foram 200 pacientes atendidos. Na unidade, apenas pacientes com quadros moderados são atendidos, e todos, diz Álvaro, recebem a ivermectina dentro do chamado tratamento precoce.

A estatística do Hospital Natal Sul não é diferente da média dos hospitais públicos potiguares. Dados do “Regula RN”, plataforma que monitora em tempo real os leitos da rede pública para tratamento de Covid-19, apontam que 95,1% dos pacientes internados em leitos de enfermaria recebem alta. Apenas 4,9% vão a óbito, sendo que é possível afirmar que parte morreu porque não conseguiu transferência para uma UTI.

Sem nominar, o prefeito de Natal enfatizou que há uma campanha contra a ivermectina patrocinada por grupos multinacionais e farmacêuticas. Ele disse que estudou sobre o medicamento e reuniu provas de que a ivermectina funciona.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que a ivermectina vai ser reconhecida cientificamente como uma droga que diminui a carga viral, que é imunomoduladora, que fortalece o sistema de defesa do organismo e que impede a replicação viral, a replicação do vírus. Como ela não atua, não protege? Protege e foi eficaz”, destacou, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal.

O prefeito de Natal diz que um exemplo da eficácia da ivermectina é ele próprio. Álvaro Dias ressaltou que se expõe ao coronavírus com frequência e que até hoje não foi contaminado porque toma o medicamento de forma “profilática”.

“Ninguém mais do que eu se expôs dentro de UTI, enfermaria, abraçando gente contaminada. E não peguei coronavírus. Ou devo ter pegado, mas a ivermectina deu conta do recado”, afirmou.


98 FM